É importante ressaltar que a apreensão do veículo é uma penalidade, ou seja, a posse do veículo é retirada do condutor, temporariamente. Ela acontece com a retenção do automóvel (muitas vezes, no mesmo local da infração) ou a remoção para um depósito público.

A apreensão de um carro acontece em situações como:

• dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão;

• dirigir com a CNH ou a Permissão cassada ou suspensa;

• dirigir com a CNH ou a Permissão de categoria diferente;

• disputar corrida por emulação (“racha”) em via pública;

• transpor, sem autorização, bloqueio policial;

• transportar passageiros em compartimento de carga;

• utilizar dispositivo antirradar;

• não portar autorização para conduzir veículos escolares.

A retenção e a remoção do veículo são medidas tomadas para desobstruir uma via pública e acontecem em casos como:

• fazer reparo de um veículo em via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e desde que o veículo esteja devidamente sinalizado;

• ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível;

• estacionar o veículo:

• afastado da guia da calçada (meio-fio) mais de 50 centímetros;

• nos acostamentos, salvo motivo de força maior;

• em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa “Proibido Estacionar”).

• em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa “Proibido Parar e Estacionar”):

• conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

• transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, combustível ou lubrificante que esteja utilizando ou qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.